CEASP17 de ago. de 20233 minMédica sob regime PJ que teve vínculo empregatício reconhecido tem a decisão cassada pelo STFCaso de "pejotização" gera divergências na decisão entre TST e STF
CEASP3 de ago. de 20232 minMinistro do STF decide por suspensão do trâmite dos processos que tratam da “revisão da vida toda”A suspensão foi solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CEASP27 de jul. de 20232 minAgente demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegradaO Ministro Relator do RR foi preciso ao indicar que a expressão é reprovável mas sem a gravidade necessária para dispensa por justa causa.
CEASP20 de jul. de 20232 minAlpargatas S.A. pagará horas extras por suprimir intervalosO TST tem entendido que esse intervalo é relevante para a saúde do trabalhador.