LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PESSOA APLICADO AO DIREITO DO TRABALHO

2º Semestre 2020

Proposta

Quem duvida da importância da tecnologia na nossa realidade?

Pois bem. Ela vai além das nossas percepções diárias.

Por isso os países da União Europeia foram os primeiros a editar normas de proteção de dados.

DADOS PESSOAIS SÃO OS BENS MAIS PRECIOSOS NA ATUALIDADE. E SERÃO CADA VEZ MAIS!

O Brasil promulgou a Lei 13.709/2018 Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD com objetivo de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos e liberdades fundamentais, bem como estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais por empresas. A lei brasileira foi inspirada no recente Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês).

RELAÇÃO DA LGPD COM OS EMPREGADORES E EMPREGADOS: FONTE DE GRANDES QUESTÕES MODERNAS.

Entre empregados e empregadores há um intenso fluxo de dados pessoais envolvendo o contrato de trabalho, em várias fases de seu relacionamento, desde a fase anterior à sua contratação celebração até seu término ou até mesmo depois da sua terminação. Isso é e será cada vez mais fonte de grandes atenções e debates. E processos!

Veja alguns exemplos: Informações sobre o candidato, informações sobre o contrato em si com todas as informações pessoais, as informações naturais derivadas do desenvolvimento do contrato, informações sobre saúde, informações sobre salário e outros detalhes, beneficiários eventuais de benefícios entre outros.

PREPARE-SE PARA SABER LIDAR COM ESSA NOVA PERSPECTIVA LEGAL.

O conhecimento dos conceitos e princípios teóricos e operacionais e mais os detalhamentos da nova lei é um passo decisivo para entender os direitos e obrigações de todos as pessoas envolvidas no sistema.

As lesões de direitos relativos à LGPD podem implicar desde multas administrativas até processos de indenização civil e trabalhistas significativas.

 

Projeto Pedagógico

  

Estudo da norma e de casos práticos em conjunto com fundamentos teóricos, selecionados e trazidos exclusivamente pelo professor, bem como exame do conteúdo de fontes do direito pertinentes, em profundidade. Assentamento transdisciplinar dos temas, com foco na aplicação prática de conhecimentos. Forte incentivo ao debate como mecanismo de consolidação de conhecimentos. Método Socrático.

 

Modelo do Curso  

Curso livre de aperfeiçoamento profissional, com duração de 4 (quatro) aulas com 3 (três) horas/aula (aulas de 60 minutos) cada uma, num total de 12 horas/aula.

 

Público Alvo

Advogados trabalhistas e profissionais da área de Gerência de Pessoas com prática e em busca de aperfeiçoamento profissional consistente e resultados.

 

 

Corpo Docente

  

Prof. Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP

Mestre em Dir. Público pelo Mackenzie-SP

Professor Universitário de Pós-Graduação

Professor e palestrante do CEASP – Centro de Estudos Avançados de Sao Paulo.

Juiz do Trabalho do TRT-SP (1o lugar em seu concurso) 

atualmente substituindo na 7ª Tuma do TRT-SP. 

 

 

Realização

 

Calendário

Segundas-feiras das 19 às 22h30

Setembro/2020: Dias 14, 21, 28

Outubro/2020: Dia 05

TOTAL: 12 horas/aulas distribuídas ao longo de 4 semanas – Uma aula por semana (60min cada).

Observação: Em virtude de compromissos que podem ser assumidos pelos professores, poderá haver compensação de aulas, previamente comunicadas aos alunos, para completar a carga horária contratada.

 

Vagas

20

 

Prazo de Inscrição

  

10 de Setembro de 2020

Obs.: a realização do curso está condicionada à formação de turmas.

   

 

Investimento

 

2 (duas) parcelas de R$ 390,00. Total: R$ 780,00

Ou à vista com 5% de desconto. Total R$ 741,00

 

(Informe-se sobre nossa política de descontos em indicações ou para grupos fechados)

 

Programa temático

  

Principais conceitos dados pessoais. Titulares de dados. Tratamentos de dados. Controladores de dados. Operador. Direitos do titular. Transferência internacional de dados.

Conceitos operacionais: Privacidade. Transparência. Desenvolvimento. Padronização. Proteção do mercado. Concorrência.

Obtenção de dados pessoais pelas empresas. Normas de autorização para tratamento. O conceito de consentimento.

Conceitos de segurança e sigilo de dados. Responsabilidades. Eliminação de dados.

Boas práticas LGPD. Governança e Compliance. Mitigação de riscos. Controlador. Responsabilidades.

Sanções administrativas.

Breve exposição dos impactos da LGPD nas relações comerciais e de consumo

Relações de trabalho e emprego. Impactos Gerais. Impactos por fase: Pré-contratual; Recrutamento e Seleção; Fase contratual; Fase pós-contratual. Processos e envolvimentos de terceirização.

LOCAIS DE REALIZAÇÃO E HORÁRIOS

Segundas-feiras

Das 19h às 22h30

INFORMATIVO CEASP -

COVID19

O Ceasp está atento às diretrizes de isolamento por parte das autoridades de Saúde.

Visando a segurança máxima de todos, informamos que os cursos presenciais se darão de forma virtual ao longo deste semestre.

 

Participe de uma aula sem compromisso e conheça mais sobre nosso projeto!

CONTATO

Telefone/Whatsapp: +55 11 99980-0326

E-mail: gestao@ceasp.net


Horário de atendimento – secretaria: das 13h às 19h

UNIDADE ALPHAVILLE

Al. Tocantins, 75 – Cj. 1001 – Alphaville – Próx. ao Shop. Iguatemi


Barueri – SP, 06455-930

UNIDADE SÃO PAULO

Rua do Bosque, 1621 - sala 409 - Torre 1 - Barra Funda - Próx. ao Fórum Ruy Barbosa

 

São Paulo –  SP, 01136-001