LOCAL DE REALIZAÇÃO E HORÁRIOS
VIRTUAL
Segundas-feiras
Das 19h às 22h30
INFORMATIVO CEASP - COVID19
O Ceasp está atento às diretrizes de isolamento por parte das autoridades de Saúde.
Visando a segurança máxima de todos, informamos que os cursos presenciais se darão de forma virtual ao longo deste semestre.
Proposta
Quem duvida da importância da tecnologia na nossa realidade?
Pois bem. Ela vai além das nossas percepções diárias.
Por isso os países da União Europeia foram os primeiros a editar normas de proteção de dados.
DADOS PESSOAIS SÃO OS BENS MAIS PRECIOSOS NA ATUALIDADE. E SERÃO CADA VEZ MAIS!
O Brasil promulgou a Lei 13.709/2018 Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD com objetivo de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos e liberdades fundamentais, bem como estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais por empresas. A lei brasileira foi inspirada no recente Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês).
RELAÇÃO DA LGPD COM OS EMPREGADORES E EMPREGADOS: FONTE DE GRANDES QUESTÕES MODERNAS.
Entre empregados e empregadores há um intenso fluxo de dados pessoais envolvendo o contrato de trabalho, em várias fases de seu relacionamento, desde a fase anterior à sua contratação celebração até seu término ou até mesmo depois da sua terminação. Isso é e será cada vez mais fonte de grandes atenções e debates. E processos!
Veja alguns exemplos: Informações sobre o candidato, informações sobre o contrato em si com todas as informações pessoais, as informações naturais derivadas do desenvolvimento do contrato, informações sobre saúde, informações sobre salário e outros detalhes, beneficiários eventuais de benefícios entre outros.
PREPARE-SE PARA SABER LIDAR COM ESSA NOVA PERSPECTIVA LEGAL.
O conhecimento dos conceitos e princípios teóricos e operacionais e mais os detalhamentos da nova lei é um passo decisivo para entender os direitos e obrigações de todos as pessoas envolvidas no sistema.
As lesões de direitos relativos à LGPD podem implicar desde multas administrativas até processos de indenização civil e trabalhistas significativas.
Projeto Pedagógico
Estudo da norma e de casos práticos em conjunto com fundamentos teóricos, selecionados e trazidos exclusivamente pelo professor, bem como exame do conteúdo de fontes do direito pertinentes, em profundidade. Assentamento transdisciplinar dos temas, com foco na aplicação prática de conhecimentos. Forte incentivo ao debate como mecanismo de consolidação de conhecimentos. Método Socrático.
Modelo do Curso
Curso livre de aperfeiçoamento profissional, com duração de 4 (quatro) aulas com 3 (três) horas/aula (aulas de 60 minutos) cada uma, num total de 12 horas/aula.
Público Alvo
Advogados trabalhistas e profissionais da área de Gerência de Pessoas com prática e em busca de aperfeiçoamento profissional consistente e resultados.
Corpo Docente
Prof. Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho
• Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP
• Mestre em Dir. Público pelo Mackenzie-SP
• Professor Universitário de Pós-Graduação
• Professor e palestrante do CEASP – Centro de Estudos Avançados de São Paulo.
• Juiz do Trabalho do TRT-SP (1o lugar em seu concurso)
atualmente substituindo na 7ª Tuma do TRT-SP.
Realização
Calendário - 4a EDIÇÃO
4 AULAS;
Início das aulas: a definir
TOTAL: 14 horas/aulas distribuídas ao longo de 4 aulas, 2 semanas – Duas aulas por semana (60min cada).
Observação: Em virtude de compromissos que podem ser assumidos pelos professores, poderá haver compensação de aulas, previamente comunicadas aos alunos, para completar a carga horária contratada.
Vagas
Preferencialmente até 20 vagas
(podendo haver alteração conforme a procura)
Obs.: a realização do curso está condicionada à formação de turmas.
Investimento
2 (duas) parcelas de R$ 512,50.
Total: R$ 1.025,00
Ou à vista com 5% de desconto.
Total R$973,75
PROGRAMA DE INCENTIVO
50% NO SEGUNDO CURSO
Matriculando-se em um curso, o segundo ou o terceiro saem com 50% de desconto!
Informe-se sobre nossa política de descontos em indicações ou para grupos fechados
(Valor calculado em cima do segundo curso de menor valor)
Informe-se sobre nossa política de descontos em indicações ou para grupos fechados
Programa Temático
• Principais conceitos dados pessoais. Titulares de dados. Tratamentos de dados. Controladores de dados. Operador. Direitos do titular. Transferência internacional de dados.
• Conceitos operacionais: Privacidade. Transparência. Desenvolvimento. Padronização. Proteção do mercado. Concorrência.
• Obtenção de dados pessoais pelas empresas. Normas de autorização para tratamento. O conceito de consentimento.
• Conceitos de segurança e sigilo de dados. Responsabilidades. Eliminação de dados.
Boas práticas LGPD. Governança e Compliance. Mitigação de riscos. Controlador. Responsabilidades.
Sanções administrativas.
• Breve exposição dos impactos da LGPD nas relações comerciais e de consumo
• Relações de trabalho e emprego. Impactos Gerais. Impactos por fase: Pré-contratual; Recrutamento e Seleção; Fase contratual; Fase pós-contratual. Processos e envolvimentos de terceirização.