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CEASP
17 de ago. de 20233 min de leitura
Médica sob regime PJ que teve vínculo empregatício reconhecido tem a decisão cassada pelo STF
Caso de "pejotização" gera divergências na decisão entre TST e STF
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CEASP
3 de ago. de 20232 min de leitura
Ministro do STF decide por suspensão do trâmite dos processos que tratam da “revisão da vida toda”
A suspensão foi solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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CEASP
27 de jul. de 20232 min de leitura
Agente demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
O Ministro Relator do RR foi preciso ao indicar que a expressão é reprovável mas sem a gravidade necessária para dispensa por justa causa.
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CEASP
20 de jul. de 20232 min de leitura
Alpargatas S.A. pagará horas extras por suprimir intervalos
O TST tem entendido que esse intervalo é relevante para a saúde do trabalhador.
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CEASP
13 de jul. de 20232 min de leitura
Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre o piso da enfermagem
Na noite de 3 de julho foi proclamado o resultado do julgamento.
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CEASP
6 de jul. de 20232 min de leitura
TST reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte
TST reconhece indenização pelo dano-morte
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CEASP
29 de jun. de 20232 min de leitura
Sindicato de hospitais privados no RJ pede suspensão da nova liminar para o piso da enfermagem
Sindicado de hospitais privados no Rio de Janeiro abre precedente para a liminar do ministro Luiz Roberto Barroso.
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CEASP
22 de jun. de 20232 min de leitura
Teto em indenizações trabalhistas: exemplificativo ou taxativo?
Artigo sobre teto para indenização trabalhista
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CEASP
15 de jun. de 20232 min de leitura
Decisão do STJ de flexibilizar a regra da penhora passa a ser aplicada em São Paulo e Rio de Janeiro
Desembargadores do TJSP reverteram uma decisão de havia negado a penhora de 30% do salário de um devedor
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CEASP
9 de jun. de 20232 min de leitura
STF, sob a condução do ministro Luís Roberto Barroso, cassou a decisão do TST
Decisões do STF impactam na Justiça do Trabalho.
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CEASP
1 de jun. de 20233 min de leitura
Piso da enfermagem: julgamento interrompido no Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes solicitou pedido de vista, interrompendo o processo
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